“Não Autorizo” – WhatsApp

Uma mensagem que frequentemente circula pelo Whatsapp diz que no dia seguinte do seu recebimento, a plataforma irá passar a usar suas fotos, como uma nova regra a não ser que você a compartilhe dizendo “*NÃO AUTORIZO*” e ” * Não dou permissão ao WhatsApp ou a qualquer organização associada ao WhatsApp, como Facebook e Instagram, para usar minhas imagens, informações, mensagens, fotos, mensagens excluídas, arquivos, etc. *”. A mensagem chegou até um grupo que faço parte no dia 09 de abril de 2021, portanto no dia 10 esta regra já entraria em vigor. No entanto, ao verificar a política de privacidade do aplicativo, acessada por meio do link https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy, a data da última atualização é 20 de julho de 2020, ou seja, no dia 10 de abril de 2021 não houve atualização dos termos que declaram o seguinte sobre o armazenamento de informações dos usuários:

“Depois que suas mensagens (incluindo conversas, fotos, vídeos, mensagens de voz, arquivos e compartilhamento de informações de localização) são entregues, elas são excluídas de nossos servidores. Suas mensagens ficam armazenadas em seu próprio dispositivo. Se uma mensagem não puder ser entregue imediatamente (por exemplo, se você estiver offline), podemos mantê-la em nossos servidores por até 30 (trinta) dias enquanto tentamos entregá-la. Se a mensagem não puder ser entregue nesses 30 (trinta) dias, nós a excluiremos.”

Diferente da mensagem que diz que “Tudo o que você postou pode ser publicado a partir de hoje, até mesmo mensagens excluídas.” Além disso, as informações usadas para aprimoramento dos serviços são cookies e não mensagens diretamente dos usuários como a mensagem deixa explícito. A política de privacidade também diz:

“Verificamos as contas e as atividades e promovemos a segurança dentro e fora de nossos Serviços, seja investigando atividades suspeitas e violações de nossos Termos ou garantindo que nossos Serviços sejam usados de forma lícita.”

No caso específico do Brasil, há um complemento referente à LGPD o que permite aos usuários se opor e restringir o tratamento de dados pessoais em determinadas circunstâncias. Este documento pode ser acessado pelo link: https://www.whatsapp.com/legal/brazil-privacy-notice. Neste documento, há um link (https://faq.whatsapp.com/android/) levando para as perguntas frequentes do aplicativo, onde o usuário pode encontrar informações sobre como ele pode exercer seus direitos concedidos pela LGPD brasileira.

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Portanto, apesar do Whatsapp admitir em sua política de privacidade que investiga a atividade dos usuários para verificar se há violações das políticas e se o uso da plataforma é lícito além de compartilhar dados com parceiros, a notícia é falsa, pois não há nada na política de privacidade do aplicativo dizendo que as fotos ou quaisquer outros tipos de mensagens dos usuários são armazenados ou utilizados indiscriminadamente. Além disso, como foi recebida no dia 09 de abril de 2021 sem ser datada, conclui-se que esse dia seguinte no qual a nova regra entraria em vigência na realidade nunca existe. Há grande chance desta corrente ser antiga, mas sua repetição constante diminui mais ainda sua veracidade.