Essa publicação foi compartilhada no Facebook por um amigo médico. De acordo com as categorias de checagem, a técnica de verificação a ser utilizada é o debunking, porque a notícia não possuí uma fonte oficial, não tem autor e circula nas redes sociais fechadas e abertas. O post têm um apelo emocional no título “Gravíssimo” e no corpo consta o seguinte texto: “Câmara votará PL 3982/ 2020 que disfarçadamente”nos obrigará a tomar vacina do Covid, quem não cumprir, incorrerá em crime tipicado no Artigo 268 do código penal.
Pena- Detenção de 1 mês a 1 ano e multa. PL dep. Wolnei Queiroz PDT_PE. Não poderemos aceitar esse absurdo!#PL 3982Jamais. Entrem no site da Câmara e votem Não e pressionem seus deputados!” Pesquisei no site da Câmara Legislativa e verifiquei que o projeto de lei estabelece os procedimentos e ordem de prioridade para imunização quando a vacina do covid 19 estiver disponível. Segundo determinação do projeto, o que é considerado crime previsto no código penal é descumprimento das medidas de combate a epidemia, como o distanciamento social e uso de máscaras.
O projeto de lei 3982/2020, de fato, existe e foi apresentado, na Câmara dos Deputados, no dia 29 de julho de 2020, pelo deputado Wolney Queiroz. Porém, o projeto não tem nada a ver com obrigar brasileiros a se vacinarem contra a Covid-19.
A fake news ganhou força nas redes sociais após a declaração de Bolsonaro de que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, motivando, inclusive, uma publicação da Secretaria de Comunicação afirmando que o governo não obrigará ninguém a se vacinar. Por conta da fake news, o repúdio ao projeto foi tanto que a página de consulta à sociedade registra quase 100% de rejeição ao projeto… que sequer falar em obrigatoriedade de vacinação contra a Covid.
O projeto de lei 3982/2020, na realidade, pretende alterar a Lei nº 13.979, promulgada em 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo novos procedimentos e ordem de prioridade para a vacinação contra a Covid-19. O texto busca garantir que o Ministério da Saúde distribua as vacinas em, no máximo, 15 dias após a aprovação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, o projeto modifica a ordem de prioridade de vacinação, colocando profissionais de saúde, idosos e pessoas com doenças que se enquadrem no grupo de risco para Covid-19.
https://www.camara.leg.br/noticias/680491-proposta-se-antecipa-e-estabelece-regras-para-vacinacao-contra-covid-19/
https://www.boatos.org/saude/pl-3982-2020-prisao-quem-negar-tomar-vacina-covid-19.html