O colunista do portal de notícias R7 Augusto Nunes, inicia sua abordagem sobre o tema com o seguinte título: “O estuprador do direito de propriedade quer ser prefeito” e no subtítulo: “Boulos é mais que um candidato. É uma ameaça”
O problema dessa comparação é que induz os leitores a conclusão de que o candidato em referência vai invadir qualquer propriedade, inclusive a dele. O que não é bem assim.
Checando os artigos e seus incisos citados na matéria é fácil concluir que a notícia é distorcida, e tem intenção de distorcer os fatos, influenciar e não informar o cidadão leitor.
O jornalista cita o artigo 5º da Constituição brasileira que prevê o direito à propriedade e que desta forma seria considerado crime a invasão da mesma, o que pelo estabelece o direito penal é verdadeiro. Mas existe uma contradição nesse argumento quando lemos o artigo 5º da Constituição nos incisos XXII, XXII e XXIV.
Pois de acordo com eles, a propriedade deverá cumprir função social, isto é, assegurando uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos do Brasil. E ainda prevê que “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro”.
As ações do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), consistem em iniciar um processo de ocupação de imóveis em situação de irregularidade, que estejam com impostos atrasados e vazios por muitos anos, e a partir disto pressionar as autoridades pela desapropriação desses imóveis. Então o movimento realiza o trabalho de fiscalizar e anunciar para os órgãos competentes que aquela propriedade está irregular e que se enquadra no que regulamenta a Constituição. Pois a desapropriação ocorre quando a justiça pública considera que uma propriedade está irregular e por isso, o proprietário perde o direito de propriedade sobre ela.
Portanto, quando o jornalista anuncia que o candidato Boulos é uma ameaça, é facil chegar à conclusão de que existe uma tentativa de induzir o leitor (que geralmente não tem tempo de fazer uma breve pesquisa sobre o assunto), a pensar que terá sua propriedade invadida pelo movimento com apoio do candidato se o mesmo for eleito. E ainda mais, que muito descaradamente, protege o direito à propriedade mesmo que irregular da classe privilegiada da cidade, atendendo às expectativas dos detentores de grandes fortunas.
Concluindo, o acesso à informação é uma ferramenta que possibilita o pensamento crítico e transforma a sociedade. É urgente estimular o senso de curiosidade, de questionamento.
Links de pesquisa:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm