Emitido parecer prévio contrário à aprovação das contas de Caxias
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de Duque de Caxias referentes ao ano de 2017, nesta quarta-feira (5/12). Segundo o voto apresentado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, foram duas as irregularidades ocorridas sob responsabilidade do prefeito Washington Reis: cancelamentos de restos a pagar processados no valor de R$ 687.295,30, cuja obrigação já fora cumprida pelo credor, e gastos com pessoal acima do percentual máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 59,66% da Receita Corrente Líquida, enquanto o teto é de 54%. O processo será enviado para a Câmara dos Vereadores do município da Baixada Fluminense, responsável pela decisão final.
Além das irregularidades, o relator apontou 23 impropriedades, como a “elaboração do orçamento acima da capacidade real de arrecadação demonstrada pelo município”, o não cumprimento das “obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública” e um deficit de R$ 723.523.692,36. O conselheiro substituto também apresentou uma série de determinações sobre os regimes próprio e geral de previdência social: foi constatado um deficit de R$ 173.081.193,70 no regime dos funcionários públicos e “repasse parcial da contribuição dos servidores e patronal”.
Venho através dessa mensagem alertar muitos dos trabalhadores de Duque de Caxias, pois o prefeito faz caixa dois e não efetua o pagamento dos trabalhadores em dia.
Isso significa que o salário de muitos professores, médicos, enfermeiros, coletores de lixo, entre outros estão atrasados há meses. Até pagamento de estagiários do CIEE, que recebem um auxílio de R$620,00 por mês está atrasado.
Tentamos contato com o prefeito e seus secretários, porém não obtivemos respostas.