Há mais de um ano ouvimos falar sobre as medidas preventivas, protocolos de higiene e inúmeras recomendações sobre o uso da máscara para proteção contra a infecção por Covid-19, vírus que causa a epidemia sem precedentes em todo o planeta. O que não deveria ser motivo de disputa ou debate político, pois a ciência é – ou deveria ser – absolutamente soberana neste tipo de recomendação, ordem regulatória, passa a ter contornos políticos tendenciosos.
O presidente Bolsonaro manifesta-se publicamente em eventos diversos, como no último dia 7 de setembro. Em vários momentos, em estados distintos, ele não escondeu a sua opção por não se importar com os números de vítimas fatais que passam de meio milhão de brasileiros, sem contar com o número de infectados, ainda que vacinados.
Independentemente de questões políticas ou partidárias, um líder político deve zelar pela manutenção dos protocolos de saúde e higiene que vigoram nos estados visitados e no Distrito Federal. O não uso deliberado da máscara e a afronta às recomendações de não gerar aglomerações que são causas de infecção e disseminação do vírus foram praticamente um carro-chefe neste dia.
O presidente infringe as leis locais ao promover comícios e discursos sem o uso da máscara e demais protocolos; por sua vez, a Procuradoria Geral da República, PGR, resolveu não o investigar por não considerar os atos como crimes. Neste momento, a juíza do Supremo Tribunal Federal cobra esclarecimentos desta atitude, uma vez que foi do entendimento da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo que não houve crime, por não haver provas da eficácia do uso de máscaras para conter e não disseminar o vírus.
Muito se tem dito, publicado e discutido sobre esta doença que devastou famílias em todo o mundo, a corrida das vacinas e investigações buscam revelar a verdade por trás do oportunismo e da cortina de fumaça contínua que encobre, disfarça e mascara fatos sobre a pandemia e afeta a sociedade. Cientistas de todo o mundo podem discordar de alguns termos, de resultados de pesquisas sobre imunizantes e a respeito de eficácias, mas a comunidade científica mantém a premissa de que o uso da máscara adequadamente, bem como o distanciamento social, são as únicas medidas que podem garantir alguma segurança, principalmente num país de população imensa e dimensões continentais como o Brasil, que ainda tem um percentual baixo de imunizados.
Rosa Weber se diz perplexa pela decisão da Procuradoria-Geral da República por encerrar o pedido de processo contra o presidente. A favor da decisão da PGR, argumentos contraditórios não dão embasamento suficiente, uma vez que o próprio Ministério da Saúde recomenda ações não seguidas pelo líder da nação.
Rosa Weber disse que o argumento causa ‘alguma perplexidade’. A ministra afirmou que não cabe ao Ministério Público ou ao Judiciário fazer juízo de valor sobre as normas sanitárias em vigor não pandemia.
“O motivo para que não se delegue aos atores do sistema de justiça penal competência para auditar a conveniência de medidas desta natureza é elementar: eles não detêm conhecimento técnico para tanto; falta-lhes formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias”, escreveu.
A ministra também afirmou que o que a PGR chamou de ‘mera infringência da determinação sanitária do poder público’ tem ‘intensidade suficiente’ para ofender a saúde pública.
“Dito de outro modo, o Código Penal parece ter estabelecido presunção legal de que a determinação imposta pelas autoridades sanitárias competentes é, de fato, meio eficaz e apropriado para a contenção do contágio”, diz outro trecho do despacho.
O que se espera neste momento é que a Procuradoria-Geral da República se manifeste e que justifique a sua decisão e que também a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo esclareça o seu entendimento da lei.
O discurso não é político, é científico. Em um território que vive o desmonte da saúde, economia, cultura e educação, ter em quem acreditar é um acolhimento que pode salvar vidas. Ou, também o contrário, pode fazer-nos prolongar ainda mais uma pandemia que se encontra sob controle em outras partes do globo terrestre.
Fontes:
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/10/4953051-rosa-se-diz-perplexa-por-pgr-nao-querer-investigar-falta-de-mascara-de-bolsonaro.html
https://www.poder360.com.br/justica/bolsonaro-nao-cometeu-crime-ao-deixar-de-usar-mascara-em-eventos-diz-pgr/
Rosa Weber detona parecer da PGR que questionou eficácia das máscaras: “Gera perplexidade”
https://butantan.gov.br/noticias/por-que-precisamos-usar-mascara-para-nos-proteger-contra-a-covid-19