Medida provisória determina suspensão da aposentadoria dos idosos que saírem às ruas em meio à pandemia do coronavírus
Circula pelas redes sociais uma imagem que imita o padrão das feitas pelo governo federal com uma mensagem que afirma que, de acordo com a medida provisória 922, o cidadão com mais de 60 anos que estiver na rua terá sua aposentadoria suspensa por tempo indeterminado. O texto diz ainda que filhos e netos do infrator que tenham mais de 18 anos serão responsabilizados com multa de R$ 1.045. As medidas, segundo a mensagem, são para assegurar a saúde da população em meio à Primeiro, a medida provisória 922 não é de 18 de março de 2020, como diz a mensagem falsa, mas de 28 de fevereiro. Além disso, no texto da proposta, não há nenhuma menção ao trânsito de idosos e à penalidade por descumprimento do isolamento.
A MP, na verdade, permite que órgãos da administração federal realizem a contratação temporária de servidores civis federais aposentados. Como tem força de lei, a MP já está em vigor, mas o texto ainda precisa ser analisado por uma comissão parlamentar mista e votado nos plenários do Senado e da Câmara em até 120 dias.
Além de permitir a contratação de servidores aposentados, a MP altera uma lei sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a lei que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a lei que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
O Ministério da Economia reforça que a mensagem é falsa e pede que as
“pessoas busquem sempre as fontes oficiais para se informar e que verifiquem a veracidade antes de compartilhar qualquer conteúdo”.
“Recomendamos o isolamento, principalmente para pessoas em grupos de risco, mas não existe essa determinação.”
Em apenas três meses, 150 checagens. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a equipe do Fato ou Fake tem verificado textos, áudios e vídeos que têm se propagado na internet e no celular.
Entre as mensagens falsas estão promessas de cura da doença. Há boatos que envolvem chá de jambu, água tônica, limão e bicarbonato, café, vinho, sal e vinagre, alho e vitamina C. Outros falam de técnicas como auto-hemoterapia, soroterapia e ozonioterapia. E há ainda os que digam que já existem vacinas aprovadas e em uso.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde reforçam que não há nenhum medicamento, substância, vitamina, alimento específico ou vacina que possa prevenir a infecção pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
Há ainda mensagens falsas sobre a origem do vírus, sobre hospitais vazios e sobre o álcool em gel. Boatos que atacam o isolamento social também têm sido recorrentes. Além disso, são muitas as fotos antigas tiradas de contexto.
Todas as checagens podem ser conferidas no site: https://g1.globo.com/fato-ou-fake/coronavirus/
Fato ou Fake
O Fato ou Fake foi lançado em 30 de julho de 2018, com o objetivo de alertar os brasileiros e esclarecer o que é notícia (fato) e o que é falso (fake). Apenas no ano de estreia, foram mais de mil checagens realizadas.
Participam da apuração equipes de G1, O Globo, Extra, Época, Valor, CBN, GloboNews e TV Globo. Jornalistas fazem um monitoramento diário para identificar mensagens suspeitas muito compartilhadas nas redes sociais e por aplicativos como o WhatsApp. Ao juntar forças entre as diversas redações, tem sido possível verificar mais – e mais rápido.
Como identificar uma mensagem falsa
Os jornalistas do Fato ou Fake monitoram as redes sociais por meio de um amplo leque de ferramentas e trocam dados entre si sobre o resultado do monitoramento.
Após a constatação de que uma mensagem tenha sido muito compartilhada nas redes sociais, os jornalistas investigam a fonte que deu origem a ela, se está fora de contexto ou é antiga e se as imagens apresentadas correspondem ao que é narrado.
Em seguida, são ouvidas as pessoas citadas. A apuração segue com a manifestação de fontes oficiais, testemunhas e especialistas que possam ajudar a esclarecer o que está escrito ou dito na mensagem.
O principal critério de checagem é a transparência de informações, baseada em três pilares:
- Transparência de fontes:o objetivo é que o leitor veja com clareza o caminho de apuração percorrido pelo jornalista. Para isso, todas as fontes consultadas durante a checagem são identificadas no texto, sejam elas pessoas ou instituições.
Metodologia
Os jornalistas do Fato ou Fake monitoram as redes sociais por meio de um amplo leque de ferramentas e trocam dados entre si sobre o resultado do monitoramento.
Após a constatação de que uma mensagem tenha sido muito compartilhada nas redes sociais, os jornalistas investigam a fonte que deu origem a ela, se está fora de contexto ou é antiga e se as imagens apresentadas correspondem ao que é narrado.
Em seguida, são ouvidas as pessoas citadas. A apuração segue com a manifestação de fontes oficiais, testemunhas e especialistas que possam ajudar a esclarecer o que está escrito ou dito na mensagem.
O principal critério de checagem é a transparência de informações, baseada em três pilares:Transparência de fontes: o objetivo é que o leitor veja com clareza o caminho de apuração percorrido pelo jornalista. Para isso, todas as fontes consultadas durante a checagem são identificadas no texto, sejam elas pessoas ou instituições.
Em grupos de aplicativos de troca de mensagens e redes sociais circula uma ameaça de suspensão da aposentadoria de pessoas acima de 60 anos que estiverem na rua durante as recomendações de precaução à pandemia do coronavírus (Covid-19). O benefício seria retirado por tempo indeterminado, e filhos e netos de idosos ainda seriam multados no valor de um salário mínimo. A informação, no entanto, é falsa.
Em nota no site oficial, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desmentiu a fake news e instruiu os segurados para os procedimentos no período de suspensão das agência por prevenção ao coronavírus.
“Está circulando uma informação falsa de que o cidadão acima de 60 anos que estiver na rua a partir de hoje (20) terá sua aposentadoria suspensa por tempo indeterminado. O INSS reitera que vem tomando uma série de medidas para assegurar a saúde dos cidadãos, em especial a dos idosos, para evitar que se exponham ao risco de contágio do coronavírus. Ontem (19), foi anunciada a suspensão do atendimento nas agências, em princípio, até o início de abril. Cabe lembrar que os segurados podem ter acesso aos serviços pelo Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular) ou por meio da Central 135, que funciona de segunda a sábado de 7h às 22h horas”, diz o comunicado.
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A falsa notícia da possibilidade de suspensão da aposentadoria é a seguinte: “De acordo com a Medida Provisória nº 922/ 18 de março de 2020, o cidadão acima de 60 anos que estiver na rua a partir do dia 20/03/2020, terá sua aposentadoria suspensa por tempo indeterminado. Filhos e netos acima de 18 anos serão responsabilizados com multa de R$ 1.045,00 (Mil e quarenta e cinco reais). Essa medida foi feita para assegurar a saúde pública/privada da ameaça atual do COVID19″.
A Medida Provisória citada foi assinada, na verdade, em 28 de fevereiro de 2020, e não no dia 18 deste mês, segundo anuncia a informação inverídica. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 de março, a MP legítima se trata de autorização para contratação temporária de servidores aposentados por órgãos da administração federal, com objetivo de diminuir a espe benefícios do INSS de cerca de 1,3 milhão de pessoas. 20/03/2020